Esta página traz os principais requisitos exigidos por lei para dirigir na cidade de São Paulo, conforme determinações do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) da Prefeitura de São Paulo.
Para realizar viagens dentro do município de São Paulo, os motoristas parceiros precisarão obter:
- Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP
- Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo – CSVAPP
Lembrando que o motorista parceiro poderá dirigir nos demais municípios da região metropolitana de São Paulo normalmente. A restrição de viagens, até cumprir todos os requisitos, só valerá para o município de São Paulo.
Para obter o CONDUAPP e o CSVAPP, os motoristas parceiros e veículos devem cumprir algumas exigências, como exposto a seguir:
Adesivo
De acordo com a Regulamentação, é obrigatório o uso de adesivo removível de identificação no veículo sempre que estiver utilizando o aplicativo da Uber. O adesivo está disponível online para download e impressão. Mais detalhes sobre este requisito podem ser encontrados aqui.
Idade veicular
Para obter o CSVAPP, os veículos devem possuir no máximo 10 (dez) anos de fabricação.
Curso de Treinamento de Condutores
O “Curso de Treinamento de Condutores” é uma das exigências da regulação municipal de São Paulo para emissão do CONDUAPP. Seu conteúdo foi elaborado a partir das diretrizes da Prefeitura, é 100% gratuito e pode ser realizado de forma online no aplicativo da Uber.
Após concluir o curso, o motorista parceiro receberá uma mensagem com a confirmação no seu e-mail. O certificado será disponibilizado no aplicativo e o cadastro será atualizado em até três dias.
Comprovante de endereço
Para obter o CONDUAPP, alternativamente ao envio de uma foto de comprovante de residência em seu nome, o motorista parceiro pode realizar a declaração de endereço diretamente no aplicativo
Inspeção veicular
A Justiça proferiu uma decisão que suspendeu a exigência de inspeção veicular dos motoristas parceiros da Uber. Como consequência, não poderão ser aplicadas multas relacionadas à inspeção enquanto a decisão liminar estiver vigente. A decisão é válida para todos os carros ativos na plataforma da Uber, sem qualquer restrição
Emplacamento local do veículo
A Justiça proferiu decisão que garante que veículos emplacados fora de São Paulo possam prestar serviço para passageiros na cidade. A decisão é válida para todos os motoristas parceiros que realizam viagens com a Uber.
Dúvidas Frequentes
- Preciso imprimir algum documento de CONDUAPP ou CSVAPP e ter comigo no meu veículo?
Não, o motorista parceiro não precisa imprimir nenhum documento nem foto, a informação está disponível online e pode ser consultada pelo CPF ou placa no Sistema da Prefeitura. O único item necessário no veículo, segundo a regulação, é o adesivo de identificação. - Como sei se o ano do meu carro é condizente com a data permitida?
Em São Paulo são permitidos veículos com até 10 (dez) anos de fabricação, então anualmente o ano-limite vai variar. Por exemplo, em 2023, eram aceitos veículos fabricados até 2013; em 2024, são aceitos veículos fabricados até 2014. - A placa do meu veículo não é da cidade de São Paulo, posso fazer viagens?
Sim. Apesar da regulamentação exigir veículos licenciados na cidade de São Paulo, a Justiça decidiu que veículos emplacados fora de São Paulo podem continuar realizando viagens pelo aplicativo da Uber na cidade. - O veículo que utilizo não está com a documentação em meu nome, posso fazer viagens?
Sim, desde que o proprietário do veículo saiba e aceite que o motorista parceiro utilize o veículo para este fim. Ao aceitar os Termos e Condições da Uber, já é declarado pelo motorista parceiro que existe uma autorização do proprietário do veículo para uso do mesmo. - E o INSS, o que eu preciso fazer? Assim como a Lei Federal 13.640/2018, a regulamentação de São Paulo exige que o motorista parceiro possua inscrição na qualidade de contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- É verdade que essa regulamentação fala sobre extintor de incêndio e insufilm do carro? Esses dois itens não estão previstos na regulamentação de São Paulo. Se você tem dúvidas sobre ambos, consulte o Código de Trânsito Brasileiro.
- Como faço para acessar o curso exigido pela regulamentação?denciais para acessar o Curso de Formação. O que devo fazer?
Seu curso pode ser acessado diretamente pelo app em “Menu – Informações – Treinamento para Motoristas Parceiros”. Você pode também encontrar informações sobre o acesso ao curso no seu aplicativo na seção de “Notificações”. Verifique também sua caixa de e-mail, procurando por mensagens da Uber em sua caixa de spam e demais campos. Caso ainda fiquem dúvidas, entre em contato com o nosso suporte via aplicativo. - Não recebi o certificado do curso exigido pela regulamentação. O que devo fazer?
Não se preocupe. Ao concluir o curso oferecido gratuitamente pela Uber, o motorista parceiro não precisa nos enviar o certificado através do seu aplicativo. Caso queira conferi-lo no no app, acesse o Menu – Informações – Treinamento para Motoristas Parceiros – Certificado. - Já concluí o curso no passado. Preciso refazer?
Caso já tenha concluído o “Curso de Treinamento de Condutores”, não há necessidade de fazê-lo novamente. Se tiver feito algum outro curso homologado pela Prefeitura, fora da Uber, basta enviar o certificado pelo aplicativo.
Publicado por Uber
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